Foi publicada na data de 10 de fevereiro de 2021, em Diário Oficial da União, a Consulta Pública nº 2 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio que dá nova redação e revoga a Resolução Normativa nº 23/2019 sobre a concessão de autorização pela CIBio para liberação planejada no meio ambiente de organismos geneticamente modificados da classe de risco 1 que já tenham sido aprovados anteriormente na CTNBio para fins de avaliações experimentais em liberações planejadas, com subsequente notificação à CTNBio.

As sugestões ao texto deverão ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico consulta.ctnbio@mctic.gov.br, mediante preenchimento do formulário específico disponibilizado. Os textos e os formulários para participação poderão ser acessados em http://ctnbio.mctic.gov.br/inicio.

O período para contribuições se encerra em 12/03/2021.

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