informativo extraordinário n° 12/2019
Informativos . 29/03/19
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal – DIPOV) publicou no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria nº 43/19, que submete à Consulta Pública o Projeto de Instrução Normativa (IN) que visa aprovar o Regulamento Técnico de Margarina.
A proposta de IN define o padrão oficial de classificação da Margarina, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto.
O prazo para envio dos comentários a esta Consulta Pública é de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.
As sugestões deverão observar o modelo constante do Anexo I da referida Portaria e serem encaminhadas para o endereço eletrônico cgqv-dipov@agricultura.gov.br ou, por escrito, ao seguinte endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Defesa Agropecuária, Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo Ala B, 3º andar, sala 346, CEP: 70.043- 900, Brasília – DF.
Clique aqui para fazer o download da íntegra da Consulta Pública.