Conforme já informado, a Diretoria Colegiada da Anvisa, na 19ª Reunião Ordinária Pública, deliberará sobre a Proposta de Resolução que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados e a Proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados. Tais propostas são resultado das Consultas Públicas nº 709 e 708/2019.

A referida Reunião ocorrerá dia 07/10/2020 (quarta-feira) às 9h00 da manhã e poderá ser acompanhada por meio de link que será disponibilizado no novo site (https://www.gov.br/anvisa/pt-br).

Em atenção ao que exige a Portaria nº 1.741/18 e Orientação de Serviço nº 56/Anvisa/18, que dispõem sobre o fluxo para a elaboração e a deliberação de instrumentos regulatórios, a ANVISA disponibilizou o Relatório de Análise de Participação Social (RAPS), o Relatório de Análise de Contribuições (RAC), bem como as minutas dos instrumentos regulatórios normativos alterados após a Consulta Pública.

Clique nos links abaixo para fazer o download da íntegra dos documentos

19a Reunião Ordinária Pública – Item 2.4.7

19a Reunião Ordinária Pública – Item 2.4.8

Relatório das Análises de Contribuição – Consultas Públicas 707 e 708

Relatório de Análise da Participação Social – Consultas Públicas 707 e 708

Destacamos que a Diretoria Colegiada da Anvisa ainda deliberará acerca das propostas de RDC e Instrução Normativa, podendo aprová-la, realizar ajustes, solicitar a realização de diligências adicionais ou promover o arquivamento do Processo Administrativo.