Informativo Extraordinário N°29A/2018
Informativos . 08/10/18
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa nº 37 de 2018, do MAPA, que estabelece os parâmetros analíticos de Suco e de Polpa de frutas e demais quesitos complementares aos padrões de identidade e qualidade previamente fixados na IN nº 49/2018.
Clique aqui para fazer o download da íntegra da Instrução Normativa nº 37/2018
A referida IN entra em vigor na data da publicação.
O prazo para as devidas adequações é de 360 dias, conforme estabelecido a IN nº 49/2018. Os produtos fabricados na vigência do prazo poderão ser comercializados até a data de suas validades.