A proposta de ato normativo da Consulta Pública Nº 875, sobre Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos, estará disponível na íntegra no Portal da Anvisa na internet. As contribuições deverão ser enviadas por meio do preenchimento de formulário específico, que será disponibilizado no endereço:

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=58219.

O período de contribuições será iniciado em 05/08/2020 e será finalizado em 05/10/2020.

 

Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço:

Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos – GGMED, SIA trecho 5, Área Especial 57,

Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço:

Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais – AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.