Foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), a Consulta Pública nº 1.415, de 11 de agosto de 2026, que trata da proposta de Instrução Normativa que altera a IN nº 211, de 1º de março de 2023, a qual estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os […]
