Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28/11/2019), a Portaria MAPA nº 249, de 25/11/2019, que submete à Consulta Pública o Projeto de Instrução Normativa que visa estabelecer o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender a gelatina, a gelatina de pescado e a gelatina hidrolisada, o colágeno, a pele, apara e raspa destinadas à fabricação de gelatinas e colágenos.

O Projeto de Instrução Normativa estabelece o padrão a que deve atender a gelatina, gelatina de pescado, gelatina hidrolisada e colágeno (comestíveis), as respectivas denominações de venda e parâmetros físico-químicos.

Também define os critérios de qualidade para a pele, apara e raspa destinadas à fabricação de gelatina e colágeno.

O prazo para envio de sugestões à Consulta Pública é de 60 dias, contados a partir da publicação, encerrando-se em 27/01/2020.

As sugestões deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/MAPA, por meio do link:

https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar um cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do link:

https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Clique aqui para fazer o download da íntegra do texto da Consulta Pública.