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Tabela Alimentos IE 20200519

. 19/05/20

Consulta Pública estabelece requisitos para coordenação e execução das ações de vigilância sanitária

Informativos . 31/03/26

Foi publicada, em 30/03/2026, a Consulta Pública nº 1.392, de 27/03/2026, que submete a comentários e sugestões a proposta de RDC voltada a organizar e consolidar diretrizes e requisitos para a coordenação e atuação integrada do SNVS, abrangendo União, estados, DF e municípios. A consulta integra a Agenda Regulatória 2026/2027 (Projeto nº 9.2 – Diretrizes […]

Consulta pública discute alinhamento internacional para validação de métodos analíticos

Informativos . 27/03/26

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Consulta Pública de Nº 1.391,de 25 de março de 2026, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de alinhamento internacional dos parâmetros para a validação de métodos analíticos para medicamentos por meio da revisão da RDC 166/2017. A proposta de ato normativo e […]

Novos parágrafos da Lei 15.357 definem regras para farmácias em supermercados

Informativos . 23/03/26

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026, que acrescenta os parágrafos 2º a 7º ao art. 6º da Lei nº 5.991/1973, para permitir e regulamentar a instalação e operação de farmácias ou drogarias na área de venda de supermercados, condicionando a atividade ao cumprimento […]

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