A ANVISA publicou em 29/11/2018 as Resoluções RDC nº 251 de 28/11/2018 que redefine a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e RDC nº 252 de 28/11/2018 que define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Diretorias extintas:

  • Diretorias de Gestão Institucional (DIGES)
  • Diretoria de Autorização e Registro Sanitários (DIARE)
  • Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários (DIMON)
  • Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (DSNVS)
  • Diretoria de Regulação Sanitária (DIREG)

Novas Áreas criadas:

  • Primeira, Segunda, Terceira, Quarta e Quinta Diretorias
  • Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, vinculada ao Gabinete do Diretor-Presidente (GAPID), incorporando as atividades da Gerência-Geral de Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (GGCOF), da Coordenação de Programas Estratégicos do Sistema Único de Saúde (COPES), e da Coordenação do Centro de Gerenciamento de Informações sobre Emergências em Vigilância Sanitária (CVISA)
  • Gerência-Geral de Recursos (GGREC) com a competência de analisar os recursos de 2ª instância, vinculada ao Gabinete do Diretor-Presidente.

Alteração de nomenclatura:

  • Secretaria Executiva da Diretoria Colegiada (SECOL) para Secretaria Geral da Diretoria Colegiada, englobando as competências da Coordenação de Registro e Publicidade de Atos (CORPA), que fica extinta.

O quadro abaixo define a nova estrutura organizacional e os responsáveis pelas diretorias, de acordo com as novas regulamentações, em relação à antiga estrutura da ANVISA:

Diretorias antigas Novas Diretorias
DIGES (Gestão Institucional)

Chefiada pelo presidente da ANVISA. Exerce funções de gestão de pessoas, finanças, TI, entre outros.

 

 

 

 

 

 

 

Diretor: William Dib

 PRIMEIRA DIRETORIA

Exercerá as funções da antiga DIGES.  Também terá assessoria com as funções da DSNVS.

Vinculação das unidades organizacionais:

a) Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos (GSTCO);

b) Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES);

c) Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa (GGCIP);

d) Gerência-Geral de Gestão de Pessoas (GGPES);

e) Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira (GGGAF);

f) Gerência-Geral de Tecnologia da Informação (GGTIN).

 

Diretor: William Dib
DIARE (Autorização e Registro)

Regularização de produtos sujeitos à vigilância sanitária, como medicamentos, alimentos, agrotóxicos, entre outros.

 

 

 

Diretor: Alessandra Bastos

 SEGUNDA DIRETORIA

A área ficará responsável exclusivamente pela regularização de medicamentos e alimentos.

Vinculação das unidades organizacionais:

a) Gerência-Geral de Alimentos (GGALI);

b) Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED)

 

Diretor: Alessandra Bastos Soares
DIMON (Controle Monitoramento)

Inspeção, vigilância e fiscalização de produtos e serviços. Gestão de entradas de produtos em portos, aeroportos e fronteiras.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diretor: William Dib

 TERCEIRA DIRETORIA

Terá funções da DIREG e será responsável pelas outras áreas de regularização de produtos da DIARE: agrotóxico, produtos para saúde, produtos fumígenos e produtos de higiene, cosméticos, perfumes e saneantes.

Vinculação das unidades organizacionais:

a) Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG);

b) Gerência-Geral de Toxicologia (GGTOX);

c) Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS);

d) Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB);

e) Gerência de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes (GHCOS).

 

Diretor: Renato Alencar Porto
DIREG (Regulação Sanitária)

Análise de impactos de regulações propostas pela ANVISA. Prepara propostas de regulação.

 

Diretor: Renato Porto

 QUARTA DIRETORIA

Divisão da DIMON, será responsável pela fiscalização sanitária.

Vinculação das unidades organizacionais:

a) Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS)

 

Diretor: Fernando Mendes Garcia Neto
DSNVS

Coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), em contato com os órgãos de vigilância sanitária do país.

 

 

 

 

Diretor: Fernando Mendes Garcia Neto

 QUINTA DIRETORIA

Divisão da DIMON, será responsável pelo monitoramento de produtos e coordenação de portos, aeroportos e fronteiras.

Vinculação das unidades organizacionais:

a) Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON);

b) Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF)

 

Diretor: William Dib

Clique para fazer o download das Resoluções RDC 251/2018 e RDC 252/2018 na íntegra.