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Tabela RDC281-19

. 02/05/19

Resolução altera regras para emissão de receituário sob controle especial

Informativos . 15/12/25

Foi publicado no Diário Oficial da União, a RDC nº 1.000/2025, que regulamenta a emissão de receituários eletrônicos para medicamentos sujeitos a controle especial, exigindo integração dos serviços de prescrição eletrônica ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) por meio da interface de programação de aplicações (API). Destacamos os principais pontos da norma: A […]

Alterados os limites máximos e condições de uso para aditivos alimentares e coadjuvantes

Informativos . 25/11/25

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 407, de 21 de novembro de 2025, que altera a Instrução Normativa nº 211, de 1º de março de 2023, a qual estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de […]

Consulta Pública propõe alterações em regulamento técnico de bebida láctea

Informativos . 24/11/25

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SDA/MAPA nº 1.469, de 21 de novembro de 2025, que submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.174, de 3 de setembro de 2024, que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Bebida Láctea. A […]

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