Informativo Extraordinário n° 19/2020
Informativos . 06/03/20
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (06/03/2020), a Consulta Pública nº 3, de 3 de março de 2020 que dispõe sobre a atualização do Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017 que define os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
O processo de revisão da referida norma foi promovido pela Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental, do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (CGVAM/DSASTE/SVS/MS). A minuta disponibilizada para consulta pública é fruto de um processo participativo que incluiu diversos segmentos envolvidos, direta ou indiretamente, na temática de água para consumo humano.
Esta consulta pública representa uma das atividades da etapa final de atualização da norma de potabilidade da água as quais vêm sendo desenvolvidas desde 2015.
O prazo para envio de sugestões para a Consulta Pública nº 3/2020 é de 30 dias, contados a partir da data de publicação, encerrando-se em 05/04/2020.
As sugestões à Consulta Pública nº 3/2020 deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço:
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=54073
Clique aqui para fazer o download da íntegra do texto da Consulta Pública.