Informativo Extraordinário n° 140/2020
Informativos . 23/12/20
Foi publicado pela ANVISA no Diário Oficial da União de hoje, 23/12/2020, a RDC nº 450 de 16 de dezembro de 2020 que atualiza as listas de polímeros sintéticos para goma base para gomas de mascar, de especiarias e de espécies vegetais para o preparo de chás.
A referida publicação altera o item 2.2 da Resolução CNNPA nº 3, de 3 de junho de 1976, atualizando os polímeros permitidos para uso na goma base utilizada em gomas de mascar, em linha com as recentes aprovações internacionais.
A respeito da atualização da lista de espécies vegetais para preparo de chás, foi incluída a Cranberry / Vaccinium macrocarpon Aiton (fruto), na Tabela 1 do Anexo da RDC nº 267/05 – Regulamento técnico de espécies vegetais para o preparo de chás.
Por fim, a Lavanda (Lavandula dentata, L. angustifolia, L. stoechas stoechas, L. stoechas penduculata e L. multifida, com suas respectivas variedades), folhas e flores, foi incluída na Tabela 1 (Lista de Especiarias) do Anexo da RDC nº 276/05 – Regulamento técnico para especiarias, temperos e molhos.
A RDC nº 450/2020 entra em vigor em 04/01/2021.
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