Informamos que o MAPA publicou hoje, 30/09/2020, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 97, de 25 de setembro de 2020, tornando pública a relação de estabelecimentos que devem se registrar no Cadastro Geral de Classificadores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – CGC/MAPA.

Além das pessoas físicas e jurídicas previstas no artigo 3º da IN SDA nº 9/2019, a pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, que por conta própria ou como intermediária exerça uma das seguintes atividades, também deverá realizar seu cadastro no CGC/MAPA:

1. exporta grãos de soja para a China;
2. exporta café grão cru para a China;
3. exporta grãos de milho para a China;
4. exporta amendoim para a China;
5. exporta maçã, mamão, manga, melão e uva para a União Europeia;
6. exporta amendoim para a União Europeia;
7. exporta castanha-do-Brasil para a União Europeia;
8. exporta pimenta-do-Reino para a União Europeia;
9. exporta açúcar para a Colômbia;
10. exporta grãos de soja para a Rússia;
11. exporta castanha-do-Brasil para os Países Árabes do Golfo – Arábia Saudita, Omã, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos e Kuwait;
12. distribui azeite de oliva;
13. distribui óleo de bagaço de oliva;
14. importa azeite de oliva; e
15. importa óleo de bagaço de oliva.

A IN nº 97/2020 entra em vigor em 03/11/2020.

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