Informativo Extraordinário n° 114/2020
Informativos . 30/09/20
Informamos que o MAPA publicou hoje, 30/09/2020, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 97, de 25 de setembro de 2020, tornando pública a relação de estabelecimentos que devem se registrar no Cadastro Geral de Classificadores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – CGC/MAPA.
Além das pessoas físicas e jurídicas previstas no artigo 3º da IN SDA nº 9/2019, a pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, que por conta própria ou como intermediária exerça uma das seguintes atividades, também deverá realizar seu cadastro no CGC/MAPA:
- exporta grãos de soja para a China;
- exporta café grão cru para a China;
- exporta grãos de milho para a China;
- exporta amendoim para a China;
- exporta maçã, mamão, manga, melão e uva para a União Europeia;
- exporta amendoim para a União Europeia;
- exporta castanha-do-Brasil para a União Europeia;
- exporta pimenta-do-Reino para a União Europeia;
- exporta açúcar para a Colômbia;
- exporta grãos de soja para a Rússia;
- exporta castanha-do-Brasil para os Países Árabes do Golfo – Arábia Saudita, Omã, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos e Kuwait;
- distribui azeite de oliva;
- distribui óleo de bagaço de oliva;
- importa azeite de oliva; e
- importa óleo de bagaço de oliva.
A IN nº 97/2020 entra em vigor em 03/11/2020.
Clique aqui para fazer o download da íntegra da IN n° 97 /2020.