Informamos que consta na Pauta da 19ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa (DICOL) a deliberação sobre a Proposta de Resolução que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados (item 2.4.7) e a Proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados (item 2.4.8). Estas propostas são o resultado das Consultas Públicas nº 709 e 708/2019.

A referida Reunião ocorrerá dia 07/10/2020 (quarta-feira) às 9h00 da manhã e poderá ser acompanhada por meio de link que será disponibilizado no novo site (https://www.gov.br/anvisa/pt-br).

Além das novas normas de rotulagem nutricional, também será deliberado pela DICOL Atualização da lista de constituintes, delimites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares (item 2.4.11) e a publicação de Consulta Pública para atualizar o limite máximo tolerado (LMT) do contaminante arsênio no arroz (item 2.3.3).

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