Lembrete: Está aberto o período de contribuições à Consulta Pública Nº 875.

Esta proposta de Resolução se aplica às petições de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos genéricos, similares, específicos, dinamizados, fitoterápicos, radiofármacos e produtos biológicos enquadrados nos critérios, e possui o objetivo de estabelecer o procedimento simplificado para submissão de petições de registro, pós-registro e renovação de registro desses medicamentos.

A proposta de ato normativo está disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço:  http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=58219 .

O prazo final para contribuições é 05/10/2020.

Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço:

Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos – GGMED

SIA trecho 5, Área Especial 57

Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço:

Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais – AINTE

SIA trecho 5, Área Especial 57

Brasília-DF, CEP 71.205-050

Clique aqui para fazer o download da íntegra da Consulta Pública n°875/2020