Foi publicada no Diário Oficial da União, em 21/12/2018, a Consulta Pública nº 583/2018 que dispõe sobre a proposta de resolução que proíbe o uso de aditivos alimentares contendo alumínio em diversas categorias de alimentos.

Tal proposta visa reduzir os riscos à saúde decorrentes do consumo de alumínio, através da restrição do uso de aditivos contendo alumínio, em situações onde comprovadamente existem outros aditivos sem alumínio disponíveis que exerçam a mesma função tecnológica.

A tabela abaixo apresenta as propostas de proibição do uso dos aditivos.

Legislação Aditivo (Função/Nome) Categoria de Alimento
Resolução CNS/MS nº 04/88 Antiumectantes alumínio silicato de sódio e sais de alumínio dos ácidos mirístico, palmítico e estearato Gemas desidratadas e ovo integral desidratado, café em pó solúvel e pós para preparado de alimentos
Resolução nº 383/99 Fermento químico fosfato ácido de alumínio e sódio, alumínio fosfato de sódio ácido, INS 541i Pães com fermento químico (categoria 7.1.2)

Biscoitos e similares com ou sem recheio, com ou sem cobertura (categoria 7.2.1)
Resolução RDC nº 04/07 Antiumectante silicato de cálcio e alumínio, INS 556 Molhos e condimentos (incluindo sal)
Resolução RDC nº 60/07 Fermento químico fosfato ácido de sódio e alumínio, trialumínio tetradecahidrogênio octafosfato de sódio tetrahidratado ou dialumínio pentadecahidrogênio octafosfato trissódico, INS 541i Cereais e produtos de ou a base de cereais
Resolução RDC nº 46/10 Antiumectantes: silicato de sódio e alumínio, aluminossilicato de sódio, INS 554 e silicato de alumínio, INS 559 Pastilhas, sopas e caldos desidratados, molhos desidratados, condimentos preparados, preparações culinárias industriais desidratadas
Decreto nº 75.697/75 (não citado na CP) Antiumectante alumínio silicato de sódio, código AU-VII Sal destinado ao consumo humano

Por fim, de acordo com a proposta de resolução, o prazo para adequação dos produtos já regularizados junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária será até 1º de outubro de 2019.

O prazo para envio de sugestões a esta Consulta Pública é de 30 dias, contados após 7 dias da data de sua publicação (21/12/2018), encerrando-se em 28/01/2019.

As sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do formulário específico, que estará disponível no endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=44131.

Clique aqui para fazer o download da íntegra do texto da Consulta Pública 583.