Foi publicada na data de hoje, a Consulta Pública nº 1.036, de 8 de abril de 2021 que propõe alterações dos padrões microbiológicos da Instrução Normativa nº 60/2019 para a categoria 14a – Fórmula padrão para nutrição enteral, fórmula modificada para nutrição enteral e módulo para nutrição enteral em pó e definição de padrões microbiológicos para fórmulas para erros inatos do metabolismo.

A proposta visa principalmente as seguintes alterações:

(i)                 Renomear a categoria 14 de “Fórmulas para nutrição enteral” para “Fórmulas para nutrição enteral em pó e fórmulas para erros inatos do metabolismo em pó”, abarcando assim a definição de padrões microbiológicos para categoria de fórmulas dietoterápicas para erros inatos do produto, a qual foi criada com a publicação da RDC 460/2020, e não possui ainda padrões microbiológicos definidos.

(ii)               Subdividir a subcategoria 14a “Fórmula padrão para nutrição enteral, fórmula modificada para nutrição enteral e módulo para nutrição enteral em pó” em três subcategorias, visando a proporcionalidade em relação ao risco para cada faixa etária: a) Fórmulas destinadas a lactentes até 6 (seis) meses; b) Fórmulas destinadas a lactentes e crianças de primeira infância entre 6 (seis) meses a 3 (três) anos e c) Fórmulas destinadas a crianças maiores de 3 (três) anos e adultos.

O prazo para envio de sugestões à Consulta Pública nº 1.036/2021 será de 60 dias, iniciando-se em 15/04/2021 e encerrando-se em 15/06/2021.

As sugestões e críticas deverão ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico específico disponível no endereço:

Acesse aqui, a partir de 15 de abril, a Consulta Pública nº 1.036/2021

A íntegra do texto da Consulta Pública pode ser acessada neste link.