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. 23/04/24

Portaria MAPA estabelece procedimentos para implementação de inovações na fabricação de produtos de origem animal

Informativos . 23/07/26

Foi publicada em 22 de julho de 2026, em Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SDA/MAPA nº 1.662, de 20 de julho de 2026, que altera a Instrução Normativa nº 30/2017, a qual estabelece os procedimentos para submissão de proposta, avaliação, validação e implementação de inovações tecnológicas na fabricação de produtos […]

Portaria MAPA estabelece padrão de identidade de óleos refinados

Informativos . 14/07/26

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MAPA nº 935, de 13 de julho de 2026, que estabelece o padrão de identidade e de qualidade dos óleos refinados de algodão, canola, girassol, milho e soja. A referida Portaria estabelece, dentre outros pontos, critérios para classificação dos óleos refinados de algodão, canola, […]

RDC propõe mudanças à Declaração Quantitativa de Ingredientes e sua rotulagem

Informativos . 13/07/26

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Consulta Pública nº 1.400, de 10 de julho de 2026, que trata da proposta de RDC que altera a RDC nº 727/2022, para tratar dos requisitos relativos à declaração quantitativa de ingredientes, ao uso de tecnologia para transmissão de informações na rotulagem e à rotulagem […]

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