Foi publicada na data de 10 de fevereiro de 2021, em Diário Oficial da União, a Consulta Pública nº 1 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio que dá nova redação e revoga a Resolução Normativa nº 24, de 7 de janeiro de 2020, sobre normas para liberação comercial e monitoramento de Organismos Geneticamente Modificados – OGMs e seus derivados.

As sugestões ao texto deverão ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico consulta.ctnbio@mctic.gov.br, mediante preenchimento do formulário específico disponibilizado. Os textos e os formulários para participação poderão ser acessados em http://ctnbio.mctic.gov.br/inicio.

O período para contribuições se encerra em 12/03/2021.

Clique aqui para fazer o download do Edital de Consulta Pública.