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. 24/01/24

Nova lei cria marco legal para produtos derivados de cacau e chocolates

Informativos . 11/05/26

Foi publicada a Lei nº 15.404/2026 que cria um marco legal específico para as definições, características, composição mínima e rotulagem de produtos derivados de cacau e chocolates comercializados no Brasil, abrangendo produtos nacionais e importados. A Lei passa a definir expressamente, entre outros, os conceitos de nibs de cacau, massa de cacau, manteiga de cacau, […]

Consulta pública ouve opiniões para instrução normativa que altera aditivos com função emulsificante

Informativos . 30/04/26

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Consulta Pública nº 1.394, de 28 de abril de 2026, que trata da proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa – IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso […]

Resolução CM-CMED prorroga prazo de vacatio legis da norma que disciplina definição de preços

Informativos . 29/04/26

Foi publicada a Resolução CM/CMED nº 6, de 28 de abril de 2026, por meio da qual o Conselho de Ministros da CMED alterou o art. 52 da Resolução CM-CMED nº 3/2025 para prorrogar o prazo de vacatio legis da norma que disciplina a definição de preços de produtos novos e novas apresentações de medicamentos […]

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