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. 21/06/24

Resolução CM-CMED prorroga prazo de vacatio legis da norma que disciplina definição de preços

Informativos . 29/04/26

Foi publicada a Resolução CM/CMED nº 6, de 28 de abril de 2026, por meio da qual o Conselho de Ministros da CMED alterou o art. 52 da Resolução CM-CMED nº 3/2025 para prorrogar o prazo de vacatio legis da norma que disciplina a definição de preços de produtos novos e novas apresentações de medicamentos […]

Alterada a lista de constituintes, limites, alegações e rotulagem de suplementos alimentares

Informativos . 22/04/26

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 438, de 16 de abril de 2026, que altera a Instrução Normativa nº 28/2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Dentre as alterações publicadas, destacamos: A IN nº 438/2026 […]

Consulta pública receberá sugestões para atualização do CADIFA

Informativos . 10/04/26

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Consulta Pública de Nº 1.393, de 8 de abril de 2026, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de alteração da RDC N° 359/2020, que institui o Dossiê do Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA), visando otimização do processo. A proposta de ato normativo e […]

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