A Anvisa publicou no Diário Oficial da União, em 24/09/2026, a Consulta Pública nº 1.422, de 23/09/2026, que tem como objetivo coletar comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada sobre as diretrizes de garantia da qualidade para elaboração, validação, monitoramento e controle contínuo dos protocolos de processamento de dispositivos médicos em serviços de saúde e empresas processadoras que atendem serviços de saúde.

A proposta busca instituir critérios harmonizados para a validação dos processos de limpeza, desinfecção, esterilização e demais etapas relacionadas ao processamento de dispositivos médicos, de forma a garantir evidências objetivas de segurança e desempenho, bem como maior previsibilidade regulatória para os estabelecimentos envolvidos.

As sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, no período de 01/10/2026   a   28/01/2027, no endereço eletrônico: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/775335?lang=pt-BR.

A minuta da proposta de RDC pode ser consultada por meio do link:

https://anexosportal.datalegis.net/arquivos/1933289.pdf.

Este material tem apenas caráter informativo acerca de legislações de interesse amplo e geral na área regulatória-sanitária. Não configura uma análise exaustiva do tema e, isoladamente, não deve ser utilizado como base para tomada de decisões.