A Anvisa publicou no Diário Oficial da União, em 24/09/2026, a Consulta Pública nº 1.420, de 23/09/2026, que tem como objetivo coletar comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada sobre os requisitos de boas práticas para o processamento de dispositivos médicos utilizados na assistência à saúde.

A proposta foi elaborada com o objetivo de consolidar e modernizar os requisitos aplicáveis ao processamento de dispositivos médicos utilizados na assistência à saúde, promovendo maior uniformidade regulatória, fortalecimento da segurança do paciente e aprimoramento dos mecanismos de validação, rastreabilidade e controle dos processos realizados pelos diferentes agentes envolvidos.

As sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, no período de 01/10/2026 a 28/01/2027, no endereço eletrônico: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/345653?lang=pt-BR.

A minuta da proposta de RDC pode ser consultada por meio do link:https://anexosportal.datalegis.net/arquivos/1933283.pdf.

Este material tem apenas caráter informativo acerca de legislações de interesse amplo e geral na área regulatória-sanitária. Não configura uma análise exaustiva do tema e, isoladamente, não deve ser utilizado como base para tomada de decisões.