A ANVISA, desde junho/2025, modificou a forma de cálculo da validade da renovação dos Certificados de Boas Práticas.

Com essa nova forma de calcular, mesmo que a renovação de certificado seja publicada em data anterior ao término da validade do certificado vigente, a validade passará a ser igual a do último dia da validade do certificado previamente emitido.

Assim, como exemplo: se uma certificação tem vencimento para 07 de agosto de 2025 e a publicação da renovação ocorreu em 22 de julho de 2025, a validade da renovação será 07 de agosto de 2027 ou de 2029 (2 ou 4 anos a depender do tipo de certificado).

No Portaria da agência, as renovações publicadas antes do término da validade não serão mostradas até que estejam vigentes.

Este material tem apenas caráter informativo acerca de legislações de interesse amplo e geral na área regulatória-sanitária. Não configura uma análise exaustiva do tema e, isoladamente, não deve ser utilizado como base para tomada de decisões.