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. 18/12/24

Portaria CVS determina regras para isenção de licenciamento sanitário

Informativos . 10/11/25

Foi publicado pelo Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, em 10 de novembro  de 2025, uma nova versão de Portaria que trata sobre a isenção de licenciamento sanitário, revogando a norma anterior. A nova Portaria CVS nº 13/2025 relaciona a lista de CNAEs com melhor detalhamento e esclarecimento das atividades isentas de […]

Edital deve identificar dispositivos médicos com pedidos de regularização duplicados

Informativos . 10/11/25

A Anvisa publicou, em 10/11/2025, o Edital de Chamamento nº 22/2025, com o objetivo de identificar dispositivos médicos que estejam sendo regularizados por mais de uma empresa, por meio do mapeamento de petições primárias, ainda não avaliadas (status “aguardando análise”). A iniciativa visa subsidiar ações de otimização dos processos de Notificação e Registro, contribuindo para […]

Anvisa estabelece medidas para otimizar fila de análise

Informativos . 10/11/25

A Anvisa publicou hoje a Resolução RDC nº 997/2025, que estabelece medidas excepcionais para otimizar a fila de análise de anuência em pesquisa clínica, registro e pós-registro de medicamentos e produtos biológicos, com o objetivo de reduzir o passivo regulatório e aumentar a eficiência dos processos. Principais pontos da norma: Petições de anuência em pesquisa […]

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