Como indicado no Informativo nº 49/2025, em 26/05/2025, foi publicada no D.O.E. SP a Portaria CVS nº 05/2025, que trata sobre a isenção de licenciamento sanitário, revogando a norma anterior. A nova Portaria relaciona uma lista de CNAEs com maior detalhamento e/ou esclarecimento das isenções, em relação à norma anterior. Nesse sentido, hoje, 28/05/2025, a Secretaria da […]