Foi publicado no Diário Oficial da União na data de hoje a Consulta Pública nº 1.040, de 08 de abril de 2021 que dispõe sobre a atualização periódica das listas de constituintes, de limite de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

A presente atualização periódica trata das seguintes alterações:

  • Inclusão de 25 compostos fonte de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos;
  • Correções do nome e número CAS do ingrediente L-Selenometionina e do CAS do ingrediente Inositol;
  • Inclusão da advertência de rotulagem “Este produto não deve ser consumido por gestantes, lactantes e crianças.” para o ingrediente Inositol;
  • Alteração do limite mínimo diário de Ácido fólico para 666,6 mcg de DFE, para o grupo populacional de gestantes, na recomendação diária de consumo;
  • Inclusão da substância bioativa Melatonina com especificação de referência da USP-NF, sem limite mínimo e com limite máximo de 0,21 mg/dia, indicada para o grupo populacional de adultos (maiores de 18 anos), sem alegação de propriedade funcional e com a seguinte advertência na rotulagem: “Este produto não deve ser consumido por gestantes, lactantes, crianças, pessoas com enfermidades, pessoas sob uso concomitante de medicamentos ou outros suplementos e pessoas envolvidas em atividades que requerem atenção constante”.

Destacamos que o processo regulatório para atualização da lista positiva de suplementos alimentares possui como padrão a tramitação sem a realização da etapa de Consulta Pública. Entretanto, as alterações apresentadas nesta atualização relacionadas à inclusão da Melatonina e dos ajustes no limite mínimo de ácido fólico, possuem abrangência significativa, o que ocasionou a publicação da referida CP para contribuição social.

O prazo para envio de sugestões à Consulta Pública nº 1.040/2021 será de 60 dias, iniciando-se em 15/04/2021 e encerrando-se em 15/06/2021.

As sugestões à referida Consulta Pública deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço:

Consulta Pública nº 1.040/2021

A íntegra do texto da Consulta Pública pode ser acessada neste link.