Retificada a lista de CNAEs isentos de licenciamento sanitário

Informativo N

50/25

Data

28/04/2025

Área de interesse

Geral

Assunto

Retificação - Portaria CVS 5/2025, publicada em D.O.E. de 26/05/25, que dispõe, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, sobre as atividades econômicas classificadas como Nível de Risco I (Baixo), isentas de licenciamento sanitário, e dá providências correlatas, por apresentar incorreções de “Descrição” e “Condicionantes para isenção de licenciamento sanitário” dos CNAE relacionados abaixo, constantes no Anexo Único – Atividades Econômicas Isentas de Licenciamento Sanitário.

Legislação Correlata

Portaria CVS nº 04/2024 - Revogada

Data da publicação

28/04/2025

Prazo

Como indicado no Informativo nº 49/2025, em 26/05/2025, foi publicada no D.O.E. SP a Portaria CVS nº 05/2025, que trata sobre a isenção de licenciamento sanitário, revogando a norma anterior.

A nova Portaria relaciona uma lista de CNAEs com maior detalhamento e/ou esclarecimento das isenções, em relação à norma anterior.

Nesse sentido, hoje, 28/05/2025, a Secretaria da Saúde publicou a retificação do Anexo Único da Portaria, com a complementação de informações e descrições das atividades.

A retificação pode ser consultada por meio do seguinte link:
https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-saude/retificacao-de-27-de-maio-de-2025-20250527113612132231104542

Este material tem apenas caráter informativo acerca de legislações de interesse amplo e geral na área regulatória-sanitária. Não configura uma análise exaustiva do tema e, isoladamente, não deve ser utilizado como base para tomada de decisões.