Foram publicadas no Diário Oficial da União, em 15/07/2022, a Resolução – RDC nº 735, de 13 de julho de 2022, que dispõe o controle da substância lenalidomida e de medicamentos que a contenha, e dá outras providências, e a Instrução Normativa – IN nº 163, de 13 de julho de 2022, que define, de forma complementar, os critérios de controle especial para a realização de estudos e pesquisas, incluindo testes laboratoriais e ensaios com lenalidomida e demais substâncias constantes da lista C3 do Anexo I da Portaria SVS/MS nº 344/1998, bem como os medicamentos que as contenham, exceto talidomida.

Ficam revogados:

• RDC nº 264, de 08/02/2019;
• RDC nº 393, de 26/05/2020;
• RDC nº 191, de 11/12/2017.

Esta Resolução entra em vigor em 1º de agosto de 2022.