Foi publicada em 24/09/2024, no Diário Oficial da União (DOU), a RDC nº 910, que institui o Banco de Consultores Ad hoc de Medicamentos, vinculado à unidade organizacional responsável pela regularização de medicamentos e produtos biológicos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
 
Esta Resolução revoga e substitui a RDC nº 90/2001, permanecendo inalteradas as competências dos Consultores e sua finalidade principal; assessorar as unidades organizacionais responsáveis pela regularização de medicamentos e produtos biológicos em matérias especializadas relacionadas a medicamentos em todos os seus aspectos.
 
A publicação da RDC nº 910/2024 faz parte das ações da Anvisa para Revisão e Consolidação de Normas de seu estoque regulatório.
 
Esta resolução entrou em vigor na data de sua publicação e pode ser consultada, na íntegra, pelo link:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-910-de-19-de-setembro-de-2024-586210646

Este material tem apenas caráter informativo acerca de legislações de interesse amplo e geral na área regulatória-sanitária. Não configura uma análise exaustiva do tema e, isoladamente, não deve ser utilizado como base para tomada de decisões.