Foi publicada no Diário Oficial da União, em 14/12/2022, a Resolução – RDC nº 769, de 12 de dezembro de 2022, alterando a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 47, de 8 de setembro de 2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.

Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2023.