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RDC-No-742-DE-10.08.2022-

. 18/08/22

RDC-No-742-DE-10.08.2022-

Alterados os limites máximos e condições de uso para aditivos alimentares e coadjuvantes

Informativos . 25/11/25

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 407, de 21 de novembro de 2025, que altera a Instrução Normativa nº 211, de 1º de março de 2023, a qual estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de […]

Consulta Pública propõe alterações em regulamento técnico de bebida láctea

Informativos . 24/11/25

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SDA/MAPA nº 1.469, de 21 de novembro de 2025, que submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.174, de 3 de setembro de 2024, que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Bebida Láctea. A […]

ABERT e ANVISA decidem suspender tramitação processual em caso de publicidade de medicamentos e alimentos

Informativos . 18/11/25

Em 2025, foi proposta, pela ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar em face das RDC nº 96/2008 e RDC nº 24/2010 da ANVISA, que tratam da regulação de publicidade em medicamentos e alimentos. De acordo com o Informativo nº 116/25, em 11/11/2025, o […]

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