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. 18/03/21

Ministro Zanin convoca audiência para discutir publicidade de medicamentos e alimentos

Informativos . 30/06/25

Em fevereiro de 2025, a ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar em face das RDC nº 96/2008 e RDC nº 24/2010 da ANVISA, que tratam da regulação de publicidade em medicamentos e alimentos. Em 26/06/2025 foi determinado pelo relator Ministro Cristiano Zanin […]

Permanece o impasse de rotulagem para alimentos que contêm tartrazina

Informativos . 27/06/25

Em 2005, o Ministério Público Federal ajuizou a Ação Civil Pública nº 0008841-22.2005.4.03.6100, perante a 5ª Vara Cível Federal de São Paulo (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), objetivando que a ANVISA editasse ato normativo exigindo a expressa menção acerca da presença e riscos do corante amarelo tartrazina na rotulagem dos alimentos que contenham essa […]

IN 373/25 é retificada para contemplar alteração do limite máximo de creatina

Informativos . 18/06/25

Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União (DOU), a retificação da Instrução Normativa nº 373/2025, que alterou a Instrução Normativa nº 28/2018 (listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares). A publicação trouxe a seguinte alteração no Anexo III da IN nº 373/2025: Onde se lê: […]

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