A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/SP publicou no dia 20/05/2020, a Portaria Normativa nº 68/20, em razão da pandemia provocada pelo Covid-19, com vistas a aumentar o índice de isolamento social, tendo estabelecido:

(i)                 A suspensão do expediente da Funda Fundação Procon na sua sede e Postos de Atendimento no Município de São Paulo, nos dias 20 (quarta-feira) e 21 (quinta-feira) de maio – referente a antecipação dos feriados de Corpus Christi e da Consciência Negra;

(ii)               A suspensão dos os prazos de resposta das CIPs e Reclamações por 06 dias, deflagrando a contagem em 20/05/2020 e retornando em 26/05/2020.

A Portaria Normativa nº 68/2020 entra em vigor na data de sua publicação e a sua íntegra pode ser acessada neste link.