Área de interesse
Alimentos e Medicamentos
Assunto
Suplementos Alimentares
Legislação Correlata
Portaria SVS/MS nº 32, de 13 de janeiro de 1998 Portaria SVS/MS nº 40, de 13 de janeiro de 1998 Portaria SVS/MS nº 222, de 24 de março de 1998 Portaria SVS/MS nº 223, de 24 de março de 1998 Resolução RDC nº 2, de 07 de janeiro de 2002 Resolução RDC nº 18, de 27 de abril de 2010 Resolução RDC nº 24, de 15 de fevereiro de 2005 Resolução RDC nº 69, de 22 de outubro de 2007 Resolução RDC nº 7, de 20 de fevereiro de 2008 Resolução RDC nº 24, de 14 de junho de 2011 Resolução RDC nº 57, de 04 de novembro de 2011 Resolução RDC nº 55, de 07 de outubro de 2014 Resolução RDC n° 107, de 5 de setembro de 2016 Instrução Normativa n° 11, de 29 de setembro de 2016 Resolução RDC nº 27, de 06 de agostos de 2010 Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998 Resolução nº 16, de 30 de abril de 1999
Após discussão realizada durante 17ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa, realizada nesta manhã (17/07), as propostas das legislações que compõe o novo marco regulatório de Suplementos Alimentares foram aprovadas por unanimidade pelos Diretores presentes.
A expectativa é que as legislações sejam publicadas no DOU em breve.