O Edital de Chamamento nº 03/2018 da Anvisa convida a toda a sociedade a participar da Tomada Pública de Subsídios (TPS), visando à coleta de dados, informações ou evidências acerca do Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório da Rotulagem Nutricional de Alimentos (AIR). Link para acesso ao edital: https://goo.gl/CFU92f

O Relatório Preliminar de AIR compila uma avaliação das propostas de melhoria da rotulagem nutricional atual e apresenta uma revisão das experiências regulatórias internacionais e de estudos que compararam os resultados de diferentes modelos de rotulagem nutricional frontal quanto à atenção dos consumidores e entendimento e uso da informação pelos mesmos. Link para acesso ao relatório: https://goo.gl/gMG57Y

A Tomada Pública de Subsídios (TPS), disponibilizada hoje pela Anvisa em seu website, é um novo mecanismo de consulta, realizada por meio de perguntas objetivas em um formulário eletrônico para envio de críticas, sugestões e contribuições dos agentes afetados e da sociedade em geral. É importante salientar que as respostas inseridas no formulário eletrônico devem ser fundamentadas na análise realizada pela Anvisa sobre o problema, as opções regulatórias e seus impactos.

A TPS ficará disponível para contribuição dos interessados por 45 dias, de 25/05/2018 a 09/07/2018, por meio de formulário eletrônico disponível em:

https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/981335?lang=pt-BR

As contribuições recebidas serão consideradas públicas e estarão disponíveis pela Agência em seu Portal eletrônico.

Vale ressaltar que a TPS não será o último mecanismo de participação social no processo regulatório. Concluída a AIR, caso se decida pela elaboração de ato normativo ou guia, a minuta do instrumento regulatório será colocada em Consulta Pública.

Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/)