Informativo Extraordinário N° 01/2018
Informativos . 03/01/18
Foram publicadas no Diário Oficial da União, em 29/12/2017, as Consultas Públicas 454, 456, 457, 459 e 460 que tem como objetivo principal regulamentar toda a categoria de Suplementos Alimentares.
A definição proposta nas Consultas Públicas considera Suplementos Alimentares todos os produtos de ingestão oral, apresentado em formas farmacêuticas, destinados a suplementar a alimentação de indivíduos saudáveis com nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos, isolados ou combinados.
A proposta regulatória pretende reunir na categoria de suplementos alimentares os produtos que atualmente se encontram disciplinados em seis categorias de alimentos, além de alguns produtos enquadrados como medicamentos específicos que possuem indicação de suplementação.
Na data de hoje (03/01/2018) a ANVISA disponibilizou, em seu sítio eletrônico, a íntegra de cada uma das mencionadas Consultas Públicas para contribuições da sociedade, as quais devem ser enviadas dentro do prazo de 08/01/2018 a 08/04/2018, por meio de formulário eletrônico específico.
Os textos integrais das Consultas Públicas podem ser acessados nos links abaixo, assim como o link de acesso ao formulário específico para envio de contribuições:
| CP 454/2017 | Dispõe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares.
Texto integral: https://goo.gl/4gGZ5g |
Link de acesso ao formulário específico para envio de contribuições: |
| CP 456/2017 | Estabelece os requisitos sanitários dos suplementos alimentares.
Texto integral: https://goo.gl/gBMH18 |
Link de acesso ao formulário específico para envio de contribuições: |
| CP 457/2017 | Estabelece as listas de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Texto integral: https://goo.gl/jjC6z7 |
Link de acesso ao formulário específico para envio de contribuições: |
| CP 459/2017 | Estabelece os requisitos para comprovação da segurança e dos benefícios à saúde dos probióticos.
Texto integral: https://goo.gl/s4b9QD |
Link de acesso ao formulário específico para envio de contribuições: |
| CP 460/2017 | Altera a Resolução – RDC nº 24, de 14 de junho de 2011, a Resolução – RDC n° 107, de 5 de setembro de 2016 e a Instrução Normativa – IN n° 11, de 29 de setembro de 2016 e regulamenta o registro de vitaminas, minerais, aminoácidos e proteínas de uso oral, classificados como medicamentos específicos.
Texto integral: https://goo.gl/SYLFht |
Link de acesso ao formulário específico para envio de contribuições: |
Prazos das resoluções e portarias:
Portaria SVS/MS nº 32, de 13 de janeiro de 1998
Portaria SVS/MS nº 40, de 13 de janeiro de 1998
Portaria SVS/MS nº 222, de 24 de março de 1998
Portaria SVS/MS nº 223, de 24 de março de 1998
Resolução RDC nº 2, de 07 de janeiro de 2002
Resolução RDC nº 18, de 27 de abril de 2010
Resolução RDC nº 24, de 15 de fevereiro de 2005
Resolução RDC nº 69, de 22 de outubro de 2007
Resolução RDC nº 7, de 20 de fevereiro de 2008
Resolução RDC nº 24, de 14 de junho de 2011
Resolução RDC nº 57, de 04 de novembro de 2011
Resolução RDC nº 55, de 07 de outubro de 2014
Resolução RDC n° 107, de 5 de setembro de 2016
Instrução Normativa n° 11, de 29 de setembro de 2016
Resolução RDC nº 27, de 06 de agostos de 2010
Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998
Resolução nº 16, de 30 de abril de 1999