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PORTARIA NORMATIVA PROCON – 69, DE 09.06.2020

. 10/06/20

PORTARIA NORMATIVA PROCON - 69, DE 09.06.2020

Consultas Públicas discutem alteração da IN n° 211/23

Informativos . 11/12/24

Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), as Consultas Públicas nº 1.299 e 1.300, de 09 de dezembro de 2024, que tratam da proposta de alteração da Instrução Normativa – IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para […]

RDC dispõe sobre diretrizes de Processos Administrativos Sanitários Sancionatórios

Informativos . 04/12/24

Foi publicado no Diário Oficial da União, a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas nos Processos Administrativos Sanitários Sancionatórios (PAS) no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dá outras providências. Em síntese, a minuta proposta visa estabelecer os seguintes procedimentos: Ao final da […]

Anvisa realizará webinar sobre como fazer notificação de alimentos

Informativos . 03/12/24

Conforme matéria publicada ontem (02/12) no portal de notícias da Anvisa, a Agência irá realizar na próxima segunda-feira, 09 de dezembro de 2024, às 15h, um webinar para orientar as empresas da área de alimentos sobre como fazer a notificação de produtos, que é necessária para algumas categorias de alimentos que são dispensados de registro. O […]

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