A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/SP publicou hoje, 10/06/2020, a Portaria Normativa nº 69/20, que dispõe sobre o expediente do órgão.

Em razão da pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19), bem como do atual estado de quarentena decretada no Estado de São Paulo, o Procon/SP suspenderá o expediente tanto na sua sede quanto em suas regionais, nos dias 11 e 12 de junho de 2020.

Além disso, nesse período ficarão suspensos os prazos processuais sancionatórios, de CIPs e de Reclamações, conforme artigo 2º.

A Portaria Normativa nº 69/2020 entra em vigor na data de sua publicação e sua íntegra está disponível nos links deste texto.