Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (04/12/2019), a Resolução RDC nº 322, de 29 de novembro de 2019 que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.

Destacamos abaixo os aditivos, categorias, funções e limites nos quais foram autorizadas as inclusões:

• Resolução RDC nº 123/2016

• Resolução RDC nº 248/2005

• Resolução CNS/MS nº 04/1988

• Resolução nº RDC 8/2013

• Resolução RDC nº 53/2014

• Resolução RDC nº 239/2018

Adicionalmente, a nota do aditivo ascorbato de sódio (INS 301), na função de antioxidante, na categoria 14.3 Suplementos alimentares indicados para lactentes e crianças de primeira infância, passou a vigorar acrescida da seguinte redação:

A RDC nº 322/2019 entra em vigor na data de sua publicação.

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