Foi publicada no Diário Oficial da União de 27/11/2019 a Consulta Pública nº 748 que propõe a alteração da Resolução RDC 20/2007 – Regulamento técnico de embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos em contato com alimentos.

O prazo para envio de sugestões é de 60 dias, contados a partir do dia 04/12/2019 (7 dias após a data de sua publicação), encerrando-se em 03/02/2020.

As sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do formulário específico, que estará disponível no endereço:

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=52203

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