Informativo Extraordinário n° 54/2019
Informativos . 25/10/19
Foi publicada no dia 23 de outubro de 2019 no Diário Oficial da União a Consulta Pública nº 730 que propõe a atualização da Resolução Colegiada – RDC n º 185 de 22 de outubro de 2001, que dispõe sobre a classificação de risco, regime de registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos.
Na mesma data foi publicada a Consulta Pública nº 734 que propõe a atualização da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 36 de 26 de agosto de 2015, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de notificação, cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências.
O conteúdo destas Consultas Públicas estará disponível até dia 30 de outubro de 2019 e assim que publicado enviaremos detalhamento da proposta de atualização das referidas resoluções.