Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (07/04/2020), o Despacho nº 48 de 6 de abril de 2020, referente a prorrogação do prazo para envio de contribuições às Consultas Públicas nº 777 e 778, de 7 de fevereiro de 2020 sobre os princípios gerais para o estabelecimento de limite máximo tolerado (LMT) de contaminantes em alimentos e os métodos de análise, bem como os limites máximos tolerados de contaminantes nos alimentos.

Com o referido Despacho, o prazo será prorrogado em 60 dias contados a partir de 03/04/2020, ou seja, o novo prazo para envio de contribuições às Consultas Públicas de contaminantes em alimentos se encerrará em 02/06/2020.

As sugestões à Consulta Pública nº 777/2020 deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço:

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=53698

As sugestões à Consulta Pública nº 778/2020 deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço:

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=53699