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Decreto 9917-2019 – Revogação Decretos

. 12/09/19

Decreto 9917-2019 - Revogação Decretos

IN altera padrões de identidade e qualidade de derivados da uva e do vinho

Informativos . 11/10/24

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MAPA nº 723, de 9 de outubro de 2024, que altera a Instrução Normativa nº 14/2018, a qual estabelece a complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade do Vinho e Derivados da Uva e do Vinho. Dentre as alterações publicadas, destacamos: “Art. 11. As […]

Estabelecidos critérios para habilitação na Reblas e credenciamento de laboratórios analíticos

Informativos . 26/09/24

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a RDC 928 que estabelece critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento, a habilitação na Reblas e o credenciamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária e dá outras providências. Esta Resolução se aplica aos detentores dos produtos sujeitos à […]

Resolução 927 dispõe sobre solicitação e renovação de habilitação

Informativos . 24/09/24

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Nº 927/2024, que dispõe sobre as petições de solicitação de habilitação, renovação de habilitação, modificações pós-habilitação, terceirização de ensaio, suspensões e cancelamentos de Centros de Equivalência Farmacêutica (EQFAR). Esta publicação faz parte das ações da Anvisa para Revisão e Consolidação de Normas de seu […]

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