Informamos que a Anvisa publicou em seu portal o Guia para Comprovação da Segurança de Alimentos e Ingredientes que traz orientações sobre as informações e documentos necessários para subsidiar as petições de comprovação de segurança de uso dos novos ingredientes e novos alimentos, bem como a estrutura e forma de apresentação do Relatório Técnico-Científico (RTC) e os procedimentos administrativos disponíveis relacionados ao tema.

Destacamos que de acordo com o Guia a revisão de decisões anteriores sobre a segurança de determinado produto pode ser necessária, em virtude de alterações nas características de processamento ou especificações, novos avanços no conhecimento científico e mudanças nos padrões de consumo ou na abordagem da Agência para comprovação da segurança.

As recomendações contidas no Guia produzem efeitos a partir de 09/08/2019. Entretanto, com o objetivo de aprimorá-lo e permitir a participação social, o documento estará aberto a contribuições de 12/08/2019 a 10/08/2020.

Os interessados podem enviar suas sugestões, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no portal da ANVISA, em: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/99256?newtest=Y&lang=pt-BR.

Clique aqui para fazer o download do referido Guia (versão 1).