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Portaria Normativa – 64, de 31.03.2020

. 01/04/20

Portaria Normativa - 64, de 31.03.2020

Resolução inclui declaração de nova fórmula na rotulagem de produtos

Informativos . 10/09/24

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução RDC nº 902, de 06 de setembro de 2024, que dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos sujeitos à vigilância sanitária quando da alteração de sua composição, assunto tratado anteriormente na RDC nº 421/2020. A RDC nº 902/2024 é oriunda […]

RDC 903/2024 revoga RDC 102/2016 e trata da transferência de titularidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária

Informativos . 09/09/24

Em 09/09/2024 foi publicado, no Diário Oficial da União, a RDC 903 de 6/09/2024, que trata da transferência de titularidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária. A RDC 903/2024 é oriunda da análise das propostas de Resoluções de Diretoria Colegiada referentes aos processos de revisão e consolidação de normas do estoque regulatório da Anvisa e trata […]

Portaria define funcionamento de granjas avícolas e beneficiamento de ovos

Informativos . 06/09/24

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SDA/MAPA nº 1.179/2024, que aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados e uniformiza a nomenclatura de ovos em natureza e de produtos de ovos não submetidos a tratamento […]

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