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IN 03-2019 – MAPA Estabelecimentos (POA)

. 26/03/19

IN 03-2019 - MAPA Estabelecimentos (POA)

Audiência Pública discute regulamentação de produtos vegetais análogos a produtos de origem animal

Informativos . 11/09/24

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 06/09, a Portaria SDA/MAPA nº 1.176, de 4 de setembro de 2024, que convida os interessados para a Audiência Pública sobre a proposta de regulamentação dos produtos vegetais análogos a produtos de origem animal. A reunião de Audiência Pública será realizada na modalidade presencial, no dia 24 […]

Resolução inclui declaração de nova fórmula na rotulagem de produtos

Informativos . 10/09/24

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução RDC nº 902, de 06 de setembro de 2024, que dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos sujeitos à vigilância sanitária quando da alteração de sua composição, assunto tratado anteriormente na RDC nº 421/2020. A RDC nº 902/2024 é oriunda […]

RDC 903/2024 revoga RDC 102/2016 e trata da transferência de titularidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária

Informativos . 09/09/24

Em 09/09/2024 foi publicado, no Diário Oficial da União, a RDC 903 de 6/09/2024, que trata da transferência de titularidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária. A RDC 903/2024 é oriunda da análise das propostas de Resoluções de Diretoria Colegiada referentes aos processos de revisão e consolidação de normas do estoque regulatório da Anvisa e trata […]

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