Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 432, de 1º de abril de 2026, que altera a Instrução Normativa nº 211/2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Dentre as alterações publicadas para o Anexo III da IN nº 211/2023 (lista de aditivos alimentares autorizados para uso em alimentos e suas respectivas funções tecnológicas, limites máximos e condições de uso), destacamos as que seguem:

• Exclusão de Tartaratos de potássio (INS 336) como regulador de acidez na categoria 11.5.1 Adoçantes de mesa líquidos e de Tocoferóis (INS 307) como antioxidante na categoria 21.1 Bebidas não alcóolicas à base de soja,conforme indicado no Anexo I da IN nº 432/2026.

• Alteração no campo “Notas” de alguns aditivos de diversas categorias, conforme indicado no Anexo II da IN nº 432/2026, tais como:

• 02.1.2 Óleos e gorduras vegetais
• 04.4 Suco, néctar, polpa de fruta, suco tropical e água de coco
• 05.1.1 Balas e caramelos
• 05.1.4 Balas de goma e balas de gelatina
• 05.2 Goma de mascar ou chiclete
• 05.4.2 Massa de cacau alcalinizada e torta de cacau alcalinizada
• 05.4.5 Cacau em pó alcalinizado e cacau em pó alcalinizado com açúcares
• 07.2.1 Biscoitos e similares com ou sem recheio, com ou sem cobertura
• 07.3.3 Mistura para o preparo de bolos, tortas, doces e massas de confeitaria, com fermento químico, com ou sem recheio, com ou sem cobertura
• 14.1 Suplementos alimentares líquidos (inclusive suspensões, soluções, xaropes, emulsões e conteúdo líquido de cápsulas gelatinosas)

• Inclusão de aditivos alimentares, suas respectivas funções tecnológicas, limites máximos e condições de uso para algumas categorias, conforme Anexo III da IN nº 432/2026, das quais destacamos:

• Lecitina (INS 322(i)) como emulsificante na categoria 01.1.3.1 Bebidas lácteas UHT (UAT) e bebidas lácteas esterilizadas sem adição;
• Glicolipídios (INS 246) como conservante nas categorias 04.4 Suco, néctar, polpa de fruta, suco tropical e água de coco; 14.1 Suplementos alimentares líquidos (inclusive suspensões, soluções, xaropes, emulsões e conteúdo líquido de cápsulas gelatinosas); 16.1.1.1 Cervejas; e 16.1.2.2 Bebidas alcoólicas por mistura (exceto bebida alcoólica composta, mistela, mistela composta, sangria e cooler com vinho) com graduação alcoólica até 15% v/v.

Ainda, no Anexo IV da IN nº 211/2023 (lista de coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos e suas respectivas funções tecnológicas, limites máximos e condições de uso), foram realizadas inclusões de acordo com o Anexo IV da IN nº 432/2026, dentre elas:

• Perlita, como agente de clarificação ou filtração para a categoria 02.0 Óleos e gorduras e emulsões gordurosas.

A IN nº 432/2026 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, 06 de abril de 2026 e pode ser consultada por meio do link:

https://in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-anvisa-n-432-de-1-de-abril-de-2026-*-697412517