IN 297/24 é republicada por incorreções na publicação original

Foi republicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 297, de 2 de maio de 2024, que altera a Instrução Normativa nº 211 de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos, por ter saído com incorreção na publicação original, do Diário Oficial da União de 03 de maio de 2024.

Dentre as alterações trazidas pela Instrução Normativa nº 297, de 2 de maio de 2024, destacamos as que seguem:

Alteração do Anexo I da IN nº 211/2023 (lista de funções tecnológicas dos aditivos alimentares):

Redação anterior	Nova redação
Aromatizante Substância ou mistura de substâncias com propriedades aromáticas ou sápidas, capazes de conferir ou reforçar o aroma ou sabor dos alimentos	Aromatizante /Aroma Substância ou mistura de substâncias com propriedades aromáticas ou sápidas, capazes de conferir ou reforçar o aroma ou sabor dos alimentos.

Alterações do Anexo III da IN nº 211/2023 (lista de aditivos alimentares autorizados para uso em alimentos e suas respectivas funções tecnológicas, limites máximos e condições de uso):

Redação anterior	Nova redação
01.8 Doce de leite
Bicarbonato de sódio – INS 500(ii), como regulador de acidez Nota: –	Bicarbonato de sódio, carbonato ácido de sódio – INS 500(ii), como regulador de acidez Nota: Limite refere-se ao produto pronto para consumo.
05.8 Coberturas e xaropes para produtos de panificação e biscoitos, produtos de confeitaria, sobremesas, gelados comestíveis, balas, confeitos, bombons, chocolates e similares e banhos de confeitaria
Fosfato tricálcico – INS 341(iii), como antiumectante Nota: Somente para pós para preparo de coberturas e xaropes para produtos de panificação e biscoitos, produtos de confeitaria, sobremesas, gelados comestíveis, balas, confeitos, bombons, chocolates e similares e banhos de confeitaria.	Fosfato tricálcico – INS 341(iii), como antiumectante Nota: Limite expresso como P2O5 e refere-se ao produto pronto para consumo, de acordo com as instruções de preparo do fabricante. Somente para pós para preparo de coberturas e xaropes para produtos de panificação e biscoitos, produtos de confeitaria, sobremesas, gelados comestíveis, balas, confeitos, bombons, chocolates e similares e banhos de confeitaria.
Sais de amônio do ácido fosfatídico – INS 442, como estabilizante Limite máximo (mg/kg ou mg/L): 5000	Sais de amônio do ácido fosfatídico – INS 442, como estabilizante Limite máximo (mg/kg ou mg/L): 10000
13.2 Molhos emulsionados (incluindo molhos à base de maionese)
Trifosfato pentapotássico – INS 451(ii), como sequestrante Nota: Limite sobre o teor de gordura.	Trifosfato pentapotássico – INS 451(ii), como sequestrante Nota: Limite expresso como P2O5.

Inclusões no Anexo III da IN nº 211/2023 (lista de aditivos alimentares autorizados para uso em alimentos e suas respectivas funções tecnológicas, limites máximos e condições de uso):

Função	Nome do aditivo	INS	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Notas
04.4 Suco, néctar, polpa de fruta, suco tropical e água de coco
Corante	Azul jenipapo (genipina-glicina)	183	200	Limite refere-se ao produto pronto para consumo.
04.9 Preparações de frutas e ou de sementes (incluindo coberturas e recheios) para uso em outros produtos alimentícios (exceto polpa de fruta)
Corante	Sulfato de cálcio	516	Quantum satis	–
05.1.3 Confeitos
Glaceante	Glucose oxidase	1102	Quantum satis	–
05.3 Torrones, marzipans, pasta de sementes comestíveis
Corante	Extrato de groselha negra	163(iii)	Quantum satis	Não permitido o uso para pastas de sementes com ou sem açúcar.
11.1 Açúcares
Antiespumante	Propilenoglicol	1520	200	Somente para lactose obtida a partir do soro de leite.
16.1.1.1 Cervejas
Corante	Vermelho beterraba	162	Quantum satis	–
21.1 Bebidas não alcoólicas à base de soja
Corante	Sulfato de cálcio	516	Quantum satis	–

Inclusões no Anexo IV da IN nº 211/2023 (lista de coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos e suas respectivas funções tecnológicas, limites máximos e condições de uso):

Função tecnológica	Nome do coadjuvante	INS	Limite máximo de resíduo (mg/kg)	Notas
11.1 Açúcares
Agente de floculação	Polifosfato de sódio	452(i)	200	Somente para produção de lactose obtida a partir do soro de leite.
21.2 Colágeno e gelatinas
Agente de controle de microrganismos	Ácido peracético	–	600	O limite refere-se ao teor máximo de uso.