Foi publicado no Diário Oficial da União, o Edital de Chamamento n° 10, de 14 de agosto de 2025 da ANVISA para recebimento de manifestações quanto a lista preliminar de temas que irão compor a Agenda Regulatória (AR) de 2026-2027.

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que visa conferir previsibilidade, transparência e eficiência à atividade normativa da Agência, definindo os temas prioritários a serem regulamentados no período. Essa etapa inicial do processo busca promover a participação social e captar percepções e necessidades que orientem a atuação regulatória de forma alinhada às demandas da sociedade.

A participação é aberta aos cidadãos, entidades representativas de consumidores e usuários, integrantes da cadeia produtiva e de serviços, profissionais de saúde, órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (inclusive vigilâncias estaduais e municipais), comunidade acadêmica, órgãos de governo e demais segmentos da sociedade civil afetados ou interessados nos assuntos de competência da Anvisa.

O prazo para envio de contribuições vai de 15 de agosto a 15 de setembro de 2025, e deve ser realizado por meio de formulário eletrônico disponível no endereço

http://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/381738?lang=pt-BR.

As contribuições enviadas fora do prazo, em desacordo com o edital, ou que não tenham relação com as competências da Anvisa serão desconsideradas. As contribuições recebidas no prazo e dentro do escopo permitido pela Agência serão consideradas válidas e submetidas à análise interna e o resultado será divulgado no portal após a aprovação da nova Agenda. A integra do edital pode ser acessada por meio do seguinte link: Edital de Chamamento Anvisa nº 10/25.